Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa ENERCON - Marca comunitária nominativa anterior ENERGOL - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009] - Recusa parcial do registo.

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de Setembro de 2010 – Enercon/IHMI – BP (ENERCON) (Processo T‑400/08) «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária nominativa ENERCON – Marca comunitária nominativa anterior ENERGOL – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009] – Recusa parcial do registo» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 22, 34 e 35) Objecto Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 14 de Julho de 2008 (processo R 957/2006‑4), relativo a um processo de oposição entre a BP plc e a Enercon GmbH Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: Enercon GmbH Marca comunitária em causa: Marca nominativa ENERCON para produtos das classes 1, 2 e 4 Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: BP plc Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Registo de marca comunitária n.° 137828 da Marca nominativa ENERGOL para produtos das classes 1, 2 e 4 Decisão da Divisão de Oposição: Deferida a oposição, excepto para os produtos que foram considerados não semelhantes Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso relativamente aos produtos considerados não semelhantes e concedido provimento ao restante Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A Enercon GmbH é condenada nas despesas.