Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária PORTO ALEGRE - Marca nominativa nacional anterior VISTA ALEGRE - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e artigo 53.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 207/2009.

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 8 de Setembro de 2010 – Quinta do Portal/IHMI – Vallegre (PORTO ALEGRE) (Processo T‑369/09) «Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa comunitária PORTO ALEGRE – Marca nominativa nacional anterior VISTA ALEGRE – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 53.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009” Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade relativa – Registo contrário ao artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94 (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 53.°, n.° 1, a)) (cf. n.os 19, 30) Objecto Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 18 de Junho de 2009 (processo R 1012/2008 1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Vallegre, Vinhos do Porto, SA, e a Sociedade Quinta do Portal, SA Dados relativos ao processo Marca comunitária registada objecto de pedido de nulidade: Marca nominativa PORTO ALEGRE para produtos da classe 33 Titular da marca comunitária: Sociedade Quinta do Portal, SA Parte que pede a nulidade da marca comunitária: Vallegre, Vinhos do Porto, SA Direito de marca da parte que pede a nulidade: Marca nominativa portuguesa anterior VISTA ALEGRE, para produtos da classe 33 Decisão da Divisão de Anulação: Anulação da marca nominativa comunitária PORTO ALEGRE Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A Sociedade Quinta do Portal, SA, é condenada nas despesas.