Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária Deutsche BKK - Motivos absolutos de recusa - Carácter descritivo e falta de carácter distintivo - Falta de carácter distintivo adquirido pela utilização - Artigo 7.º, n.os 1, alíneas b) e c), e 3, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.os 1, alíneas b) e c) e 3, do Regulamento (CE) n.º 207/2009] - Artigos 73.º e 74.º, n.º 1, primeiro período, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actuais artigos 75.º e 76.º, n.º 1, primeiro período, do Regulamento (CE) n.º 207/2009)].

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 11 de Fevereiro de 2010 – Deutsche BKK/IHMI (Deutsche BKK) (Processo T‑289/08) «Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária Deutsche BKK – Motivos absolutos de recusa – Carácter descritivo e falta de carácter distintivo – Falta de carácter distintivo adquirido pela utilização – Artigo 7.°, n.os 1, alíneas b) e c), e 3, do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.os 1, alíneas b) e c) e 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009] – Artigos 73.° e 74.°, n.° 1, primeiro período, do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actuais artigos 75.° e 76.°, n.° 1, primeiro período, do Regulamento (CE) n.° 207/2009)» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto – Marcas desprovidas de carácter distintivo – Excepção – Aquisição do carácter distintivo pelo uso [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.os 1, alíneas b) e c) e 3] (cf. n.os 40, 47 a 49 e 95) Objecto Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 29 de Maio de 2008 (processo R 318/2008-4), relativa a um pedido de registo da marca nominativa Deutsche BKK como marca comunitária. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: Deutsche BKK Marca comunitária em causa: Marca nominativa «Deutsche BKK» para serviços das classes 36, 41 e 44 – pedido n.° 4724894 Decisão do examinador: Indeferimento do pedido Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A Deutsche Betriebskrankenkasse (Deutsche BKK) é condenada nas despesas.