Marca comunitária - Procedimento de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária star foods - Marcas comunitárias nominativa e figurativa anteriores STAR SNACKS - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].

Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 11 de Maio de 2010 – Wessang/IHMI – Greinwald (star foods) (Processo T‑492/08) «Marca comunitária – Procedimento de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária star foods – Marcas comunitárias nominativa e figurativa anteriores STAR SNACKS – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 19, 59 e 60) Objecto Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 17 de Setembro de 2008 (processo R 1408/2007‑4), relativa a um procedimento de oposição entre Nicolas Wessang e Greinwald GmbH. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: Greinwald GmbH Marca comunitária em causa: Marca figurativa «star foods» para produtos das classes 29, 30 e 32 – pedido n.° 4 105 615 Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Nicolas Wessang Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marcas figurativas e nominativas «STAR SNACKS» para produtos das classes 29, 30 e 31 Decisão da Divisão de Oposição: Procedência da oposição Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da divisão de Oposição e improcedência da oposição Dispositivo 1) A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 17 de Setembro de 2008 (processo R 1408/2007‑4) é anulada. 2) A Greinwald GmbH suportará as suas próprias despesas, assim como um terço das despesas de Nicolas Wessang. 3) Nicolas Wessang suportará dois terços das suas próprias despesas. 4) O IHMI suportará as suas próprias despesas.