ECLI:EU:T:2009:486

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 9 de Dezembro de 2009 – Longevity Health Products/IHMI – Merck (Kids Vits) (Processo T‑484/08) «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária Kids Vits – Marca nominativa comunitária anterior VITS4KIDS – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.º 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 25, 38) Objecto Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 28 de Agosto de 2008 (processo R 716/2007‑4), relativa a um processo de oposição entre a Merck KGaA e a Longevity Health Products, Inc. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: Longevity Health Products, Inc. Marca comunitária em causa: Marca nominativa Kids Vits para produtos e serviços das classes 3, 5 e 35 – pedido n.° 3979143 Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Merck KGaA Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa VITS4KIDS para produtos da classe 5 (marca comunitária n.° 3128196) Decisão da Divisão de Oposição: Improcedência da oposição Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A Longevity Health Products, Inc. é condenada nas despesas.