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EU-Rechtsprechung · Gericht der Europäischen Union

ECLI:EU:T:2009:431

ECLI: ECLI:EU:T:2009:431Entscheidung vom: 11.11.2009

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) de 11 de Novembro de 2009 – REWE‑Zentral/IHMI – Aldi Einkauf (Clina) (Processo T‑150/08) «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária Clina – Marca nominativa comunitária anterior CLINAIR – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 (actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009)» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 33, 68 e 69) Objecto Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 15 de Fevereiro de 2008 (processo R 1484/2006‑4), relativa a um processo de oposição entre a Aldi Einkauf GmbH & Co. OHG e a REWE‑Zentral AG Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: REWE‑Zentral AG Marca comunitária em causa: Marca nominativa «Clina» para produtos das classes 3 e 21 – pedido n.° 3921079 Titular da marca ou sinal invocado em apoio da oposição: Aldi Einkauf GmbH & Co. OHG. Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: Marca nominativa CLINAIR para produtos das classes 3 e 5 (marca comunitária n.° 1769850) Decisão da Divisão de Oposição: Improcedência da oposição Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Oposição e indeferimento do pedido de registo Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A REWE‑Zentral AG é condenada nas despesas.

Amtliche Sprachfassungen

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