ECLI:EU:T:2009:353

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 23 de Setembro de 2009 – França Télécom/IHMI (UNIQUE) (Processo T‑396/07) «Marca comunitária – Pedido da marca comunitária nominativa UNIQUE – Motivo absoluto de recusa – Inexistência de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 (actual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009)» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 20 a 23) Objecto Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 3 de Setembro de 2007 (processo R 585/2007‑2), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo UNIQUE como marca comunitária. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: France Télécom Marca comunitária em causa: Marca nominativa UNIQUE para produtos e serviços classificados nas classes 9, 35 e 38 – pedido n.° 5312392 Decisão do examinador: Recusa parcial do registo Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A France Télécom é condenada nas despesas.