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EU-Rechtsprechung · Gericht der Europäischen Union

ECLI:EU:T:2009:207

ECLI: ECLI:EU:T:2009:207Entscheidung vom: 17.06.2009

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 17 de Junho de 2009 – Korsch/IHMI (PharmaResearch) (Processo T‑464/07) «Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária PharmaResearch – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009] – Limitação dos produtos indicados no pedido de marca» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.os 30, 37 e 42) Objecto Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 18 de Outubro de 2007 (processo R 924/2007‑4), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo PharmaResearch como marca comunitária. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: Korsch AG Marca comunitária em causa: Marca nominativa PharmaResearch para produtos e serviços da classe 9 – pedido n.° 5309836 Decisão do Examinador: Recusa do registo Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A Korsch AG é condenada nas despesas.

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