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EU-Rechtsprechung · Gericht der Europäischen Union

ECLI:EU:T:2009:127

ECLI: ECLI:EU:T:2009:127Entscheidung vom: 29.04.2009

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 29 de Abril de 2009 – Bodegas Montebello/IHMI – Montebello (MONTEBELLO RHUM AGRICOLE) (Processo T‑430/07) «Marca comunitária – Oposição – pedido de marca figurativa comunitária MONTEBELLO RHUM AGRICOLE – Marca nominativa nacional anterior MONTEBELLO – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Não semelhança dos produtos – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 207/2009]» 1.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 34, 36, 39) 2.                     Marca comunitária – Observações dos terceiros e oposição – Exame da oposição – Prova do uso da marca anterior – Uso parcial (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 43.°, n.os 2 e 3) (cf. n.os 42‑43) Objecto Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 7 de Setembro de 2007 (processo R 223/2007-2), relativa a um processo de oposição entre Bodegas Montebello, SA e Montebello SARL. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: Montebello SARL Marca comunitária em causa: Marca nominativa MONTEBELLO RHUM AGRICOLE para produtos da classe 33 – pedido n.° 2666386 Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição: Bodegas Montebello, SA Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: Marca nominativa espanhola MONTEBELLO para produtos da classe 33 – pedido n.° 1148196 Decisão da Divisão de Oposição: Oposição julgada procedente Decisão da Câmara de Recurso: Provimento do recurso e anulação da decisão da Divisão de Oposição Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A Bodegas Montebello, SA é condenada nas despesas.

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