ECLI:EU:T:2008:378

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 16 de Setembro de 2008 – ratiopharm/IHMI (BioGeneriX) (Processo T‑48/07) «Marca comunitária – Pedido de marca comunitária nominativa BioGeneriX – Motivos absolutos de recusa – Carácter parcialmente descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 40/94» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto – Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, b) e c)] (cf. n.os 21, 25 a 27 e 37) Objecto Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 20 de Dezembro de 2006 (R 1048/2004‑4), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo BioGenerix como marca comunitária. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: ratiopharm GmbH Marque comunitária em causa: Marca nominativa BioGenerix para produtos e serviços das classes 1 e 5 – pedido n.° 1603124 Decisão da Divisão de Oposição: Recusa parcial do registo Decisão da Câmara de Recurso : Negação de provimento ao recurso Dispositivo 1) A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 20 de Dezembro de 2006 (processo R 1048/2004‑4) é anulada no que diz respeito aos produtos químicos destinados a conservar alimentos da classe 1. 2) É negado provimento ao recurso quanto ao resto. 3) A ratiopharm GmbH suportará as suas próprias despesas, bem como metade das despesas do IHMI. Este suportará a outra metade das despesas.