ECLI:EU:T:2008:266

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 9 de Julho de 2008 – Audi/IHMI (Vorsprung durch Technik) (Processo T‑70/06) «Marca comunitária – Pedido de marca comunitária nominativa Vorsprung durch Technik – Motivo absoluto de recusa – Falta de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 – Recusa parcial do registo pelo examinador – Direito de ser ouvido» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, b)] (cf. n.os 41 a 46) Objecto Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 16 de Dezembro de 2005 (processo R 237/2005‑2) que nega parcialmente provimento ao recurso da decisão do examinador que recusa o registo da marca nominativa Vorsprung durch Technik para produtos e serviços das classes 9, 12, 14, 25, 28, 37 a 40 e 42. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: Audi AG Marca comunitária em causa: Marca nominativa Vorsprung durch Technik para produtos e serviços das classes 9, 12, 14, 16, 18, 25, 28, 35 a 43 e 45 – pedido n.° 3016292 Decisão do examinador: Recusa parcial do registo Decisão da Câmara de Recurso: Negação parcial de provimento ao recurso Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A Audi AG suportará as suas próprias despesas e as despesas efectuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).