ECLI:EU:T:2008:221

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 25 de Junho de 2008 – Otto/IHMI – L’Altra Moda (l’Altra Moda) (Processo T‑224/06) «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido da marca figurativa comunitária L'Altra Moda – Marca figurativa nacional anterior Alba Moda – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 – Artigo 73.° e artigo 74.°, n.os 1 e 2, do Regulamento n.° 40/94» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, b)] (cf. n.os 32 a 36, 46) Objecto Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 16 de Junho de 2006 (processo R 793/2005‑2), relativa a um processo de oposição entre Otto GmbH & Co. KG e L'Altra Moda SpA. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: L’Altra Moda SpA Marca comunitária em causa: Marca figurativa l’Altra Moda para produtos das classes 3, 18 e 25 Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição: Otto GmbH & Co. KG Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: Marca nacional figurativa Alba Moda para produtos da classe 25 Decisão da Divisão de Oposição: Rejeição da oposição Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A Otto GmbH & Co. KG é condenada a suportar as suas próprias despesas, bem como as do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) e as da L'Altro Moda SpA.