ECLI:EU:T:2008:161

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 21 de Maio de 2008 – Enercon/IHMI (E) (Processo T‑329/06) «Marca comunitária – Pedido de marca comunitária nominativa E – Motivos absolutos de recusa – Falta de carácter distintivo – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 40/94» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, c)] (cf. n.os 29 e 30) Objecto Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 8 de Setembro de 2006 (processo R 394/2006‑1) relativa ao registo da marca nominativa E como marca comunitária. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária : Enercon GmbH Marca comunitária em causa : Marca nominativa E para produtos das classes 7, 9 e 17 – pedido n.° 3817566 Decisão do examinador : Recusa do registo Decisão da Câmara de Recurso : Negação de provimento ao recurso Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) 2) A Enercon GmbH é condenada nas despesas.