ECLI:EU:T:2008:125

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 23 de Abril de 2008 – Leche Celta/IHMI – Celia (Celia) (Processo T‑35/07) «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido da marca comunitária figurativa Celia – Marca nacional nominativa anterior CELTA – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94» 1.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, b)] (cf. n.° 49) Objecto Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 5 de Dezembro de 2006 (processo R 294/2006‑4), relativa a um processo de oposição entre Leche, Celta, SL e Celia SA. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: Celia SA Marca comunitária em causa: Marca figurativa Celia para produtos e serviços das classes 16, 29 e 38 – pedido n.° 2977221 Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição: Leche Celta, SL Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: Marca nacional nomativa CELTA para produtos da classe 29 Decisão da Divisão de Oposição: Rejeição da oposição Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A Leche Celta, SL é condenada nas despesas.