ECLI:EU:T:2007:94

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 22 de Março de 2007 – Brinkmann/IHMI – Terra Networks (Terranus) (Processo T-322/05) «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária nominativa ‘Terranus’ – Marca comunitária e nacional figurativa anterior ‘terra’ – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Semelhança dos produtos e dos sinais – Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes [(Regulamento n.° 40/94, do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 36-39, 41) Objecto Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 10 de Junho de 2005 (processo R 1145/2004‑1) relativa a um processo de oposição entre a Terra Network, SA e a Carsten Brinkmann. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: Carsten Brinkmann Marco comunitária em causa: Marca nominativa «Terranus» para produtos e serviços da classe 36 – pedido n.° 2061968 Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Terra Networks, SA Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição: Marca figurativa «terra» para produtos e serviços da classe 36 «marca comunitária n.° 1332691 e marca espanhola n.º 2261483) Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento do pedido Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso Parte decisória 1)      É negado provimento ao recurso. 2) 2) O recorrente é condenado nas despesas.