ECLI:EU:T:2007:76

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 6 de Março de 2007 – Golf USA/IHMI (GOLF USA) (Processo T-230/05) «Marca comunitária – Pedido de marca comunitária nominativa GOLF USA – Motivos absolutos de recusa – Carácter descritivo – Falta de carácter distintivo» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto – Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.º, n.° 1, alínea c)] (cf. n.os 32-33, 45, 49-50) Objecto Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 25 de Abril de 2005 (processo R 823/2004-2), que recusou o pedido de registo da marca nominativa GOLF USA. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: Golf USA, Inc. Marca comunitária em causa: Marca nominativa GOLF USA para produtos e serviços das classes 25, 28 e 35 – pedido n.° 3073715 Decisão do examinador: Recusa do registo Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento do recurso Parte decisória 1) É negado provimento ao recurso. 2) A recorrente é condenada nas despesas.