ECLI:EU:T:2007:333

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 7 de Novembro de 2007 – Marly/IHMI – Erdal (Top iX) (Processo T-57/06) «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária Top iX – Marca nominativa internacional anterior TOFIX – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 – Pedido de prova da utilização séria da marca anterior apresentado pela primeira vez no Tribunal de Primeira Instância – Inadmissibilidade» 1.                     Marca comunitária - Processo de recurso - Recurso para o tribunal comunitário (Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância, artigo 135.º, n.º 4; Regulamento n.º 40/94 do Conselho, artigos 63.º, n.º 2, e 74.º, n.º 1) (cf. n.os 15‑18) 2.                     Marca comunitária - Definição e aquisição da marca comunitária - Motivos relativos de recusa - Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes [Regulamento n.º 40/94 do Conselho, artigo 8.º, n.º 1, alínea b)] (cf. n.os 88, 90) Objecto Pedido de anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 14 de Dezembro de 2005 (Processo R 1147/2004-2), relativa a um processo de oposição entre a Erdal GmbH e a NV Marly SA. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: NV Marly SA Marca comunitária em causa: Marca figurativa Top iX para produtos da classe 3 – pedido n.º 2326072 Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Erdal GmbH Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa internacional TOFIX para produtos das classes 3 e 4 Decisão da Divisão de Oposição: Procedência da oposição Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso Parte decisória 1) É negado provimento ao recurso. 2) A NV Marly SA é condenada nas despesas.