ECLI:EU:T:2007:294

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 20 de Setembro de 2007 – Imagination Technologies/IHMI (PURE DIGITAL) (Processo T‑461/04) «Marca comunitária – Pedido de marca comunitária nominativa PURE DIGITAL – Motivos absolutos de recusa – Artigo 7.°, n.º 1, alíneas b) e c) do Regulamento (CE) n.° 40/94 – Carácter distintivo adquirido pelo uso – Artigo 7.°, n.º 3, do Regulamento n.º 40/94» Marca comunitária - Definição e aquisição da marca comunitária - Motivos absolutos de recusa - Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações capazes de servir para designar as características de um produto - Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento n.º 40/94 do Conselho, artigo 7.º, n.º 1, alínea b) e c)] (cf. no n.os 6‑37, 54) Objecto Pedido de anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 16 de Setembro de 2004 (Processo R 108/2004-2), relativo a um pedido de registo de uma marca nominativa PURE DIGITAL como marca comunitária. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: Imagination Technologies Ltd Marca comunitária em causa: Marca nominativa PURE DIGITAL para produtos e serviços das classes 9 e 38 – pedido n.º 2396075 Decisão do examinador: Recusa do registo Decisão da Câmara de Recurso: Improcedência do recurso Parte decisória 1) É negado provimento ao recurso 2) A recorrente é condenada nas despesas.