ECLI:EU:T:2004:96

Processo T‑216/02 Fieldturf Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) «Marca comunitária – Marca nominativa LOOKS LIKE GRASS... FEELS LIKE GRASS... PLAYS LIKE GRASS – Motivo absoluto de recusa – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), e artigo 73.° do Regulamento (CE) n.° 40/94 – Recusa de registo» Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 31 de Março de 2004 Sumário do acórdão 1.     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo – Marca nominativa «LOOKS LIKE GRASS... FEELS LIKE GRASS... PLAYS LIKE GRASS» – Produtos e serviços indissociavelmente ligados [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] 2.     Marca comunitária – Disposições processuais – Decisões do Instituto – Respeito dos direitos de defesa (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 73.°) 1.     É desprovida de carácter distintivo, na acepção do artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.º 40/94, sobre a marca comunitária, a marca nominativa «LOOKS LIKE GRASS... FEELS LIKE GRASS... PLAYS LIKE GRASS», cujo registo foi pedido para as superfícies de relva sintética e os serviços de instalação destes produtos, na medida em que esta marca não pode ser imediatamente entendida como uma indicação da origem comercial dos produtos e serviços em causa, mas como um simples slogan publicitário. Com efeito, no que se refere aos produtos em causa, a marca consiste no simples encadeamento, banal, de três afirmações inequívocas, relativas às propriedades desses produtos, informando, portanto, directamente o público pertinente de que estes apresentam qualidades semelhantes às da relva natural. Quanto aos serviços visados, e se não pode excluir‑se que a marca pedida possa ser distintiva a este respeito, impõe‑se uma solução comum aos produtos e aos serviços referidos no pedido de registo, quando, por um lado, esta não faz qualquer distinção e, nomeadamente, não pede a limitação unicamente aos serviços para o caso de esse pedido ser rejeitado relativamente aos produtos, e quando, por outro lado e sobretudo, esses produtos e serviços estão indissociavelmente ligados, uma vez que o objecto de tais serviços só pode ser a instalação desses produtos. (cf. n.os 30, 33, 35) 2.     Não constitui violação do artigo 73.° do Regulamento n.° 40/94, sobre a marca comunitária, que prevê que as decisões do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) só podem assentar em fundamentos a respeito dos quais as partes tenham podido pronunciar‑se, o facto de uma Câmara de Recurso do Instituto não ter comunicado a uma parte os resultados de uma busca na Internet que a mesma efectuou e evocou na sua decisão, quando a Câmara de Recurso chegou às suas conclusões na sequência de um raciocínio autónomo relativamente à referência a essa busca e essa referência só foi feita para confirmar a exactidão das suas conclusões. (cf. n.os 39-42) ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA (Quarta Secção)31 de Março de 2004(1) «Marca comunitária – Marca nominativa LOOKS LIKE GRASS... FEELS LIKE GRASS... PLAYS LIKE GRASS – Motivo absoluto de recusa – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), e artigo 73.° do Regulamento (CE) n.° 40/94 – Recusa de registo» recorrente, contra recorrido, O TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIADAS COMUNIDADES EUROPEIAS (Quarta Secção), profere o presente Pelos fundamentos expostos, O TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA (Quarta Secção) Legal Tiili Vilaras O secretário O presidente H. Jung H. Legal 1 – Língua do processo: inglês.