Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária SEVEN FOR ALL MANKIND - Marcas figurativas comunitárias e internacionais anteriores que comportam o elemento nominativo 'seven' - Motivo relativo de recusa - Semelhança dos sinais - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 207/2009.

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 6 de Outubro de 2011 – Seven/IHMI – Seven for all mankind (SEVEN FOR ALL MANKIND) (Processo T-176/10) «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária SEVEN FOR ALL MANKIND – Marcas figurativas comunitárias e internacionais anteriores que comportam o elemento nominativo ‘seven’ – Motivo relativo de recusa – Semelhança dos sinais – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 207/2009» Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.º 207/2009 do Conselho, artigo 8.º, n.º 1, alínea b)] (cf. n.os 50, 55) Objecto Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 28 de Janeiro de 2010 (processo R 1514/2008 2), relativa a um processo de oposição entre a Seven SpA e a Seven for all mankind LLC. Dispositivo 1) A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 28 de Janeiro de 2010 (processo R 1514/2008 2), é anulada. 2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante. 3) O IHMI é condenado nas despesas efectuadas pela Seven SpA no processo no Tribunal Geral e nas despesas efectuadas pela Seven SpA para fins do processo na Câmara de Recurso. 4) A Seven for all mankind LLC suportará as suas próprias despesas.