ECLI:EU:T:2007:45

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 8 de Fevereiro de 2007 – Quelle/IHMI – Nars Cosmetics (NARS) (Processo T‑88/05) «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária figurativa NARS – Marcas nacionais figurativas anteriores que contêm o elemento nominativo MARS – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Inexistência de semelhança dos sinais – Artigo 8.°, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94» Marca comunitária - Definição e aquisição da marca comunitária - Motivos relativos de recusa - Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou similar registada para produtos idênticos ou similares [Regulamento n.º 40/94 do Conselho, artigo 8.º, n.º 1, alínea b)] (cf. n.os 69‑71) Objecto Pedido de anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 17 de Dezembro de 2004 (processo R 379/2004‑2), relativa a um processo de oposição entre a Quelle AG e a Nars Cosmetics, Inc. Dados relativos ao processo Requerente da marca comunitária: Nars Cosmetics, Inc. Marca comunitária requerida: Marca figurativa «NARS» para produtos das classes 3, 18 e 25 – pedido n.º 1333657 Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Quelle AG Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa nacional «MARS» para produtos da classe 25 Decisão da Divisão de Oposição: Rejeição da oposição Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso Parte decisória 1) É negado provimento ao recurso 2) A recorrente é condenada nas despesas.